PREÂMBULO

A EcoFloat – Soluções para Escritório, Lda. tem o prazer de constituir uma alternativa para a recolha e reciclagem de  resíduos de toner de impressão não abrangidos em 08.03.17 e componentes retirados de equipamentos fora de uso não abrangidos em 16.02.15, nos termos do Decreto-Lei nº 239/97 de 9 de Setembro e da Portaria nº 961/98 de 10 de Novembro. Toda as operações subjacentes a esta actividade passam pela adopção de soluções técnicas e ambientalmente correctas, em total respeito pela legislação em vigor.

A EcoFloat emite declaração de recolha e Modelo A (Modelo nº 1428 da INCM, S.A.), a qual têm duas finalidades principais:

Ambiental – Comprovativo do correcto encaminhamento dos resíduos;

Fiscal – Declaração de abate ao inventário da empresa, do material enviado para reciclagem.

“Os problemas ambientais são igualmente perniciosos para os países e para os indivíduos. Por outras palavras, poder-se-á dizer que se atingiu um estado em que o “fantasma da poluição” precisa de ser resolvido no âmbito internacional e com a colaboração de todos.

À medida que a temperatura do globo aumenta, constata-se que a poluição afecta, de forma global, quer a vida humana, quer o equilíbrio dos ecossistemas. E o problema não prejudica só os agentes poluidores, mas sim o planeta como um todo.

As causas são sobejamente conhecidas, assim como os procedimentos a tomar para reduzir os seus efeitos.

Há por isso que educar e mudar atitudes, entregando para reciclagem tudo o que é susceptível de ser valorizado, diminuindo não só a sobre-exploração de recursos já escassos, mas também a poluição do solo, das águas e da atmosfera, por resíduos de dificil degradação.”

Betty Jim Mao - USA

Proposta para Recepção/Processamento de Resíduos

Nº ___/2007

1. Destinatário

2. Serviços

Recolha e Reciclagem de Consumíveis de Impressão e Processamento de Componentes retirados de Equipamentos Fora de Uso.

3. Acondicionamento

O material deverá ser acondicionado de forma separada, por afinidades, e em paletes ou caixas de cartão.

4. Transporte

O transporte do material é da responsabilidade do produtor dos resíduos. A EcoFloat poderá encarregar-se do mesmo, mas os seus custos poderão ter de ser negociados.

Cada transporte será acompanhado pela Guia de Acompanhamento de Resíduos (Mod 1428), da responsabilidade do produtor/detentor (Portaria nº 335/97), e das necessárias Guias de Transporte.

5. Garantias

A EcoFloat está licenciada e detém a Autorização Prévia nº6/2005/CCDR – Centro para a reciclagem de  resíduos de toner de impressão não abrangidos em 08.03.17 e componentes retirados de equipamentos fora de uso não abrangidos em 16.02.15, nos termos do Decreto-Lei nº 239/97 de 9 de Setembro e da Portaria nº 961/98 de 10 de Novembro.

A EcoFloat detém ainda protocolos de cooperação com outros operadores de resíduos, para processamento dos artigos para os quais não está autorizada a operar.

6. Condições Gerais

Documentos a emitir pelo Cliente: Guia de acompanhamento de Resíduos e Guia de Transporte;

Documentos a emitir pela EcoFloat: Declaração de Reciclagem com eventuais nºs de Série ou Ficha de Imobilizado;

Prazo de Pagamento: Até 30 dias após a recepção do artigos;

IVA: A todos os valores, acresce IVA à Taxa Legal em Vigor.

7. Validade da Proposta

3 Meses.

DECLARAÇÃO Nº____/2007

A EcoFloat – Soluções para Escritório, Lda. pessoa colectiva nº 506.628.051, com sede na Rua das Paradas, 2, 3810-7999 Aveiro, Concelho e Distrito de Aveiro, representada pelos seus Gerentes, detentora da Autorização Prévia, nº 06/2005/CCDR – CENTRO, nos termos do Decreto Lei nº 239/97 de 09 de Setembro e da Portaria nº 961/98 de 10 de Novembro, para a reciclagem de resíduos de toner de impressão não abrangidos em 08.03.17 e componentes retirados de equipamentos fora de uso não abrangidos em 16.02.15, declara ter recebido nesta data, da Empresa _____________________________ pessoa colectiva nº ________________, com sede em ____________________________ ________________________________________, o material constante na listagem anexa, com vista à “operação R5 – Reciclagem / recuperação de outras matérias inorgânicas”, no âmbito da Portaria nº 15/96 de 23 de Janeiro, Anexo II.

Aveiro, ____ de ____________ de 2007