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Política de privacidade e de proteção de dados pessoais

Introdução

A EcoFloat, Lda. agradece a sua visita a este website e o seu interesse pela nossa empresa. O presente website é um domínio de internet da propriedade da EcoFloat, Lda. A utilização do mesmo e dos serviços associados implica a aceitação por parte do utilizador da presenta política de privacidade e de proteção de dados. Por outro lado, a EcoFloat, Lda. adverte que tanto os conteúdos e serviços desta página, bem como a própria política de privacidade e de proteção de dados, podem ser modificados pela mesma, em caso de necessidade, sem aviso prévio, sempre com o intuito de levar a cabo os melhores esforços para indicar a data da última atualização online.

Enquadramento legal da política de privacidade
e de proteção de dados pessoais

Com a aplicação desta política pretende-se que a EcoFloat, Lda. esteja em conformidade com as regras gerais de tratamento de dados pessoais, e que os nossos clientes/utilizadores tomem conhecimento da forma como os seus dados pessoais são recolhidos e tratados, sempre no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD" – Regulamento Geral da Proteção de Dados).

A EcoFloat, Lda. respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A EcoFloat, Lda. está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

Abrangência da política de privacidade
e de proteção de dados pessoais

Esta política aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a EcoFloat, Lda. é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus clientes/utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela EcoFloat, Lda., nomeadamente, através das ações de intervenção social e apoio ao desenvolvimento do negócio.

No website da EcoFloat, Lda. poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à EcoFloat, Lda. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a EcoFloat, Lda. ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a EcoFloat, Lda. qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

Dados pessoais

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar o nosso website, é solicitada ao utilizador a indicação de alguns dos seus dados pessoais. Não é obrigatório que faculte esses dados. Caso o utilizador faculte a referida informação, os seus dados pessoais serão arquivados e tratados pela EcoFloat, Lda. de acordo com a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais e com a presente política de privacidade. Os dados pessoais facultados serão utilizados para processamento dos seus pedidos e para fins de marketing.

O processamento e a utilização dos seus dados para fins de aconselhamento, envio de comunicações relativas a ações comerciais e de marketing, e investigação do mercado só serão efetuados após a realização do seu pedido. Se necessário para o processamento e gestão dos pedidos do utilizador, a EcoFloat, Lda. poderá proceder à transmissão dos seus dados para empresas de terceiros que lhes prestem serviços (subcontratantes). O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e oposição, legalmente reconhecidos, através do envio de e-mail dirigido à EcoFloat, Lda para o endereço dpo@ecofloat.com

Dados pessoais tratados

A EcoFloat, Lda no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como, ao nível da intervenção social, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada.

Os dados pessoais são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da EcoFloat, Lda. caso o respetivo titular o tenha autorizado.

Caso exista consentimento prévio do cliente/utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.

Recolha dos dados pessoais

A EcoFloat, Lda., recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito e através do seu website garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a EcoFloat, Lda., não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.

Caso o titular dos dados pessoais não seja cliente/utilizador da EcoFloat, Lda., os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Proteção de Dados.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Destinatários dos dados pessoais

Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta política de privacidade e de proteção de dados, EcoFloat, Lda. poderá comunicar os dados pessoais do Cliente/Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

Finalidade do tratamento de dados pessoais
e respetivos fundamentos jurídicos

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do cliente/utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a ações de informação e marketing, bem como à inclusão do cliente/utilizador em listas/diretórios de assinantes.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a EcoFloat, Lda. poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais da empresa e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da EcoFloat, Lda bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.

Validade de conservação dos dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Direitos enquanto titular de dados pessoais

É garantido aos clientes/utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela EcoFloat, Lda. ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela EcoFloat, Lda. e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

Para exercer os seus direitos, sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela EcoFloat, Lda.

Caso o titular dos dados pessoais pretenda reclamar, sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à EcoFloat, Lda, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o cliente/utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

Segurança dos dados pessoais

A EcoFloat, Lda. assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho que a EcoFloat, Lda. revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do cliente/utilizador em nome e por conta da EcoFloat, Lda., estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos clientes/utilizadores).

Neste sentido, no website da EcoFloat, Lda., os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos sistemas da EcoFloat, Lda.

Não obstante as medidas de segurança adotadas, a EcoFloat, Lda. alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.

Comunicação de dados pessoais a outras entidades
(terceiros e subcontratados)

A EcoFloat, Lda, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos clientes/utilizadores. Quando tal sucede, a EcoFloat, Lda. toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível.

Assim, qualquer entidade subcontratada pela EcoFloat, Lda. tratará os dados pessoais dos nossos clientes/utilizadores, em nome e por conta da EcoFloat, Lda. e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Responsável pela proteção de dados pessoais

O responsável pela proteção de dados pessoais desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta política de privacidade e proteção de dados, e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a EcoFloat, Lda. trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto: dpo@ecofloat.com.

Utilização de cookies

Definição

"Cookies" são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Finalidade

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Tipos de cookies

Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados:

  • Cookies permanentes. São cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao nosso website. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.
  • Cookies de sessão. São cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.
Utilização de cookies no contexto da EcoFloat, Lda.
  • Cookies analíticos. São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website
  • Cookies de funcionalidade. Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
  • Cookies de terceiros. Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.
Gestão de cookies

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.



Data da última atualização da política de privacidade e de proteção de dados pessoais
13 de maio de 2018.

Utilizador
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Para a resolução extrajudicial de litígios de consumo com esta empresa, os consumidores poderão recorrer ao
CNIACC - CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO,
no endereço de internet: http://www.arbitragemdeconsumo.org.